Regras do TSE limitam atuação de influenciadores nas eleições de 2026 e proíbem impulsionamento pago e propaganda disfarçada em redes sociais
A presença de influenciadores digitais no ambiente online tem ganhado cada vez mais relevância, inclusive em períodos eleitorais. No entanto, a legislação brasileira estabelece regras claras para a atuação desses criadores de conteúdo quando o assunto é política.
nfluenciadores digitais demonstrando suas visões políticas nas redes sociais (Foto: Imagem Ilustrativa/Fonstra/Shutterstock)
De acordo com as normas vigentes, influenciadores não podem receber qualquer tipo de pagamento ou firmar contratos para promover candidatos ou pedir votos em suas plataformas. Esse tipo de prática é considerado irregular e pode gerar sanções.
Apesar das restrições, os criadores têm o direito de expressar opiniões, seja de apoio ou crítica, desde que o façam de maneira espontânea, como cidadãos comuns, sem qualquer vínculo formal com campanhas, partidos ou coligações.
Outro ponto importante é que, mesmo nessas manifestações pessoais, o conteúdo não pode ser impulsionado nem gerar monetização. A legislação também determina que apenas candidatos, partidos e coligações estão autorizados a investir em impulsionamento de propaganda eleitoral, utilizando exclusivamente seus canais oficiais.
Justiça Eleitoral tenta barrar propaganda disfarçada
Esse contexto impõe um desafio tanto para as campanhas quanto para os órgãos de fiscalização. De um lado, equipes políticas buscam engajar influenciadores de maneira espontânea, sem qualquer tipo de remuneração. Do outro, a Justiça Eleitoral enfrenta a tarefa de identificar e barrar conteúdos que, mesmo disfarçados, configuram propaganda irregular.
Para o especialista em marketing político Paulo Loiola, existe uma área de difícil delimitação nesse cenário. “Você pode usar [o influenciador] para uma causa, para [promover] organizações, uma prefeitura, para gestão pública, mas não pode usar para campanha. Agora, como é que controla isso?”, questiona Loiola.
Quando há entendimento de que ocorreu propaganda eleitoral indevida com participação de influenciadores, as penalidades podem atingir diretamente candidatos, partidos e coligações. As sanções incluem multas, retirada do conteúdo e limitações no impulsionamento. Em situações mais graves, pode haver até cassação de candidatura e declaração de inelegibilidade por abuso de poder.
Já os criadores de conteúdo também não ficam isentos de responsabilidade. Eles podem ser multados por divulgar propaganda irregular e, caso compartilhem informações falsas, ainda podem responder judicialmente na esfera criminal.
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Fiscalização alcança páginas de memes e entretenimento
A dificuldade de fiscalização nas eleições digitais vai além dos perfis de influenciadores e alcança também páginas de memes e entretenimento, muitas delas com milhões de seguidores. Esses perfis, que costumam publicar conteúdos sobre celebridades e humor, eventualmente inserem mensagens de cunho político, o que amplia o desafio para a Justiça Eleitoral.
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que há diferenças importantes entre a atuação de pessoas físicas e dessas páginas. Enquanto influenciadores podem se posicionar como cidadãos, páginas com nomes genéricos frequentemente operam como empresas digitais.
Nesse caso, além da proibição de receber pagamento para promover candidatos, há também a vedação legal de participação de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais.
Na prática, tanto influenciadores quanto essas páginas costumam funcionar como negócios, já que monetizam suas publicações por meio de parcerias comerciais. No entanto, a legislação brasileira proíbe que empresas realizem propaganda eleitoral ou façam qualquer tipo de doação a partidos e candidatos, inclusive por meio de redes sociais e sites.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que tem investido em ações educativas para orientar a população. A Corte informou que lançou, no início do ano, a websérie “V de Verdade” nas redes sociais, com previsão de exibição também na televisão.
Segundo o tribunal, o enfrentamento à desinformação e a promoção da educação midiática são prioridades permanentes. Além disso, iniciativas como a série “IA acreditando”, voltada ao uso de inteligência artificial, e parcerias com plataformas digitais como Google, Kwai e Meta fazem parte das estratégias para ampliar o alcance dessas orientações.
Agências atuam como intermediárias
A atuação de agências de marketing digital como intermediárias entre marcas e criadores de conteúdo é uma prática comum e legítima no ambiente online. No entanto, esse modelo também pode dificultar a identificação de quem está por trás de determinadas campanhas, especialmente quando há interesses não declarados.
Fora do contexto eleitoral, um episódio recente ilustra como essa estrutura pode ser utilizada de forma irregular. No início do ano, influenciadores relataram ter recebido propostas, por meio de agências, para publicar críticas ao Banco Central.
As suspeitas apontam que o possível financiador da ação seria Daniel Vorcaro, proprietário do banco Master, que foi preso e é investigado por envolvimento em fraudes de grande escala e lavagem de dinheiro.
O caso passou a ser apurado pela Polícia Federal, que investiga se houve tentativa de interferir em investigações por meio da contratação indireta de influenciadores. A apuração busca esclarecer a origem dos pagamentos e o real objetivo das publicações realizadas nas redes sociais.
Fonte: Barcci Notícias
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